17 Março,2015

O Brasil atual segundo Armando Monteiro

Caro parceiro RN: Leia importante pronunciamento do Ministro Armando Monteiro, proferido na CNC, no último dia 11 de março. Merece a reflexão de todos.
Roberto Nogueira Ferreira

O Brasil atual segundo ARMANDO MONTEIRO
Brasília 11 de março de 2015
Capítulo I
NÃO SUCUMBIR AO DESALENTO E À DESESPERANÇA
Não podemos nos sucumbir ao desalento e à desesperança, até porque a história do Brasil, a trajetória do nosso País tem sempre a marca da superação das dificuldades que se colocaram, ao longo do nosso caminho.
Eu não tenho tempo para fazer aqui uma anatomia das crises que o Brasil viveu. Mas diria, sem nenhum receio, que nós já vivemos, inclusive, em passado relativamente recente, crises muito mais agudas e muito mais graves do que a que estamos vivendo.

Seção I do Capítulo I

AS PRESSÕES INFLACIONÁRIAS ATUAIS

Nós temos no presente pressões inflacionárias, mas não temos um quadro de descontrole inflacionário. Neste momento, estamos experimentando o que eu poderia chamar de uma inflação corretiva. Ou seja, nós tínhamos alguns preços que estavam represados, preços administrados, o que nos conduzia a uma situação de certo irrealismo tarifário. Portanto, precisamos fazer um choque, num primeiro instante, de realinhamento das tarifas, para que inclusive o sistema de preços possa cumprir o seu papel, neste momento, de forma mais adequada.

Seção II do Capítulo I

CÂMBIO E CRISE

Sabemos que as crises mais agudas que o Brasil viveu estavam associadas à crise cambial, ou seja, a um certo risco de que não tivéssemos condições de solvência externa. Alguém já disse que as crises de balança de pagamentos é que são graves. Houve momentos em que o nível de reservas do Brasil não nos permitia garantir o financiamento das importações de dois meses. E, no entanto, olhando a realidade do Brasil, nós verificamos que temos um nível de reservas cambiais que, se nós interrompêssemos as exportações, teríamos garantidos quinze meses, aproximadamente, de financiamento das importações, que é um critério para se avaliar um pouco o raio de manobra que temos em face da crise.

Seção III do Capítulo I

CRÉDITO E SISTEMA FINANCEIRO
Temos um sistema financeiro saudável, hígido, apesar de termos tido uma extraordinária expansão do crédito no Brasil. Em 2004, a relação crédito/PIB era de 25%, ou algo assim. Hoje, essa relação alcança mais de 50%, 55%. Houve uma extraordinária expansão do crédito.

Capítulo II
CRISE ATUAL VERSUS CRISES PASSADAS
A nossa crise, nem de longe nos coloca riscos, num prazo mais curto, como a de outras crises que nós enfrentamos e superamos.
Não quero com isso diminuir a dimensão dos nossos desajustes, sobretudo do nosso desajuste fiscal. O Brasil precisa reequilibrar a sua economia. E o ponto central desse processo nos remete à questão fiscal.

Seção I do Capitulo II
CONTRAÇÃO E FISCAL E AJUSTES
Em 2011, no primeiro ano do Governo da Presidente Dilma, nós fizemos um superávit primário de 3.11%. Em 2014, temos um déficit primário de 0,6%. E ainda tem algo que poderíamos até apontar: se considerássemos apenas as receitas recorrentes, as receitas ordinárias, as receitas normais, esse déficit teria sido maior, algo próximo de 1% o déficit primário, porque aí desconsideraríamos algumas receitas eventuais, como programas de parcelamento tributário que, de alguma maneira, concorreram para que esse déficit primário fosse menor.
Nesse mesmo período, o déficit nominal, que é um conceito melhor de considerar logo a conta de juros, esse déficit nominal se elevou de 2,4% para 6,7%, em quatro anos. Como resultado de tudo isso, a relação dívida/PIB se alterou de forma significativa, a meu ver. Ou seja, considerando o conceito de dívida bruta, que também me parece o conceito mais adequado para fazer uma leitura do quadro real da economia, nós tivemos um aumento, nesse período, de quase 10 pontos percentuais da dívida sobre o PIB, saindo de 54, ou alguma coisa em torno disso, para quase 64%. E 64% de relação dívida/PIB, nos padrões internacionais, não seria algo muito assustador. Mas a diferença é que o Brasil serve essa dívida a custos muito mais altos do que os custos vigentes em países que têm até dívida maior. Ou seja, o juro que nós pagamos para servir a dívida é muito mais alto do que em outros países.
Nessa trajetória, se nós não cuidarmos disso, se não fizermos o ajuste fiscal que precisamos fazer e com a velocidade que devemos fazer, nós, aí sim, vamos ver extremamente comprometidas as condições de operação da economia brasileira, com riscos de perder o grau de investimento, de ter condições de financiamento externo diferentes, em suma, de desestimularmos os investimentos.
Precisamos fazer o ajuste. Podemos discutir aqui e ali o padrão desse ajuste. Mas, não há dúvida nenhuma de que precisamos fazer um ajuste, e um ajuste severo.

Seção II do Capítulo II
PADRÃO DO AJUSTE FISCAL BRASILEIRO
Quando se analisa a questão do padrão de ajuste fiscal, infelizmente, no Brasil padrão é sempre um padrão, em princípio, de má qualidade, porque significa, às vezes, cortar investimento, dada a rigidez do gasto público, das vinculações, da rigidez, sobretudo considerando os gastos de custeio. Ou seja, não dá para, de repente, reduzir folha de pagamento, não dá para reduzir o financiamento da Previdência, dos programas sociais, da saúde e da educação. Então, quando se faz o ajuste, a gente tem que olhar os chamados gastos discricionários. E aí, infelizmente, terminamos por cortar no investimento ou sacrificar os investimentos.
E, de outro lado, o ajuste tem se dado sempre pela via da elevação dos tributos. Esse tem sido o padrão dos ajustes que o Brasil promove.

Seção III do Capítulo II
REDUZIR DESPESA OU AUMENTAR RECEITA
Olhando o que está sendo proposto pelo Governo, nós não tínhamos muito espaço para fazer todo o ajuste do lado da contenção do gasto. Mas, vamos reconhecer, a crédito do Governo, que o Governo, de forma corajosa, está transpondo uma espécie de fronteira que os governos anteriormente não ousavam transpor, que é a de inclusive discutir e rever benefícios sociais que, a meu ver, terminaram produzindo distorções imensas, como as que se evidenciam hoje no seguro-desemprego, nas pensões por morte, na questão do auxílio-doença e outros tantos.
Então, o Governo foi buscar a economia, inclusive corrigindo desajustes que evolvem um custo político alto que é o de ir até esse ponto.
Bom, mas é evidente que, considerando esse pequeno espaço do lado do gasto, já existe aí um programa de contingenciamento. O meu ministério está submetido a uma disciplina de 1/18 avos. Há um esforço desse lado. Mas, para se completar o ajuste proposto, nós precisávamos também combinar medidas que pudessem significar revisão da estrutura das desonerações que foram feitas na economia brasileira, o que significa dizer, a rigor, aumento de carga para o setor produtivo, além de novos tributos ou a reintrodução de tributos que combinam no conjunto essas medidas.

Capítulo III
DESONERAÇÃO FISCAL
Quanto à estrutura de desoneração, eu queria dizer que as desonerações foram um esforço que o Governo promoveu na direção das chamadas medidas anticíclicas, para tentar animar a economia, nesses últimos anos.
Acho que não nos cabe agora discutir os resultados desse processo, mas eu tenho, seguramente, a avaliação de que as medidas que estão ligadas à desoneração da folha, por exemplo, foram importantes para a manutenção do emprego.
Como acontece sempre no Brasil, a gente às vezes erra na mão; ou seja, ou não faz ou, então, quando faz, faz de modo tão alargado e amplo que, no final, essa estrutura se tornou insustentável. A desoneração foi pensada, inicialmente, para poder olhar setores que estão mais expostos à competição externa e que são intensivos de mão de obra. O setor couro-calçadista, vestuário e têxtil, moveleiro.
Essa desoneração terminou sendo ampliada, alargada, a tal ponto que virou uma espécie de bônus por emprego. Ou seja, o setor que empregava, recebia um prêmio, tivesse ele a característica que tivesse, mesmo que fossem setores não expostos à competição, como por exemplo, em grande medida, setores da área de serviços, setores do comércio, até associados à importação.
Vejam que coisa curiosa e paradoxal: a medida, na origem, contemplava setores da indústria expostos à competição com o produto importado. E, ao final, essa medida terminou por alcançar estruturas e sistemas que, em grande medida, fazem o seu negócio com a importação.
Eu diria que essas desonerações, olhando a necessidade do ajuste fiscal, precisariam ser revistas.
É claro que essa questão está submetida ao Congresso Nacional. E o Congresso vai, de forma soberana, avaliar se essa elevação tão drástica das alíquotas, para compensar ou para neutralizar o efeito, como se dará esse balanceamento, se os percentuais ao final serão esses que foram propostos. O fato é que isso terá que ser revisto.

Capítulo IV
ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
E, no que diz respeito ao aumento de carga, mesmo considerando a realidade anterior a essas desonerações mais recentes, há algumas medidas que vinham inclusive ao encontro do interesse de alguns setores empresarias. Por exemplo: a reintrodução da CIDE interessa ao setor de etanol no Brasil. Era uma medida reclamada pelo setor de etanol, porque a CIDE oferecia um espaço para que, com a relação preço da gasolina e do etanol, pudesse haver um espaço para um certo ajuste de preços do etanol nessa matriz.
Outra medida é a revisão do PIS/COFINS nas importações que, embora onerando insumos que são utilizados pela indústria, mas, de qualquer forma, temos que reconhecer que produz uma espécie de isonomia de má qualidade; ou seja, a isonomia pela oneração. Eu preferiria a isonomia pela desoneração. Mas o fato é que o produto importado tinha uma vantagem em relação à produção doméstica.
E temos aí outras medidas, como o aumento do IOF. Aí, sim, tendo um impacto no crédito, na expansão do crédito e contribuindo também para elevar os spreads bancários, na medida em que isso vai para a chamada cunha fiscal; ou seja, quando se eleva o IOF, isso vai para o custo do tomador. Mas foi feito. E outras medidas que estão aí e constam desse ajuste.

CAPÍTULO V
O desconforto do MDIC
O que eu queria dizer é que, mesmo com o desconforto de um ministro de Desenvolvimento que teria que estar falando aqui de medidas, vamos dizer, para ser muito mais alguém que joga no ataque do que na defesa, eu não posso deixar de transmitir aqui a minha convicção de que, se não fizermos o ajuste, nós não teremos condições de relançar a economia brasileira, sobretudo, na perspectiva da retomada dos investimentos e do fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.
Isso não significa dizer que o Ministério do Desenvolvimento vai ficar parado, ao longo do tempo do processo de ajuste, que eu espero que não seja tão longo. O nosso ministério tem que gerar iniciativas. E me parece que, uma das mais óbvias, é voltar a pensar mais seriamente na questão do comércio exterior e de uma janela de oportunidades que nos é dada pela depreciação do câmbio, decorrente da valorização do dólar, o que repõe, numa certa medida, as desvantagens de competitividade, de custos sistêmicos que o Brasil passou a ter, nos últimos quinze anos, mais fortemente. O câmbio é um preço fundamental. O câmbio produziu um imenso prejuízo para o setor da manufatura brasileira. Grande parte dos problemas da indústria brasileira resultou desse longo período de apreciação e valorização da nossa moeda, o que fez com que as importações ficassem mais baratas. E somando a essa circunstância alguns fatores de custo que passaram também a subtrair, a erodir a competitividade da indústria brasileira, relacionada ainda com o problema sistêmico, mas também com alguns outros custos associados ao forte aumento do custo unitário do trabalho, ao custo da energia que também se registra nos últimos anos.

Seção I do Capítulo V
PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO
Uma iniciativa que corresponde a um caminho lógico nessa hora, que não fere o ajuste fiscal, pelo contrário, que tem custo fiscal muito baixo, é poder estruturar e lançar um vigoroso programa de exportações.
É claro que quem exporta é o setor privado. Esse plano está sendo construído junto com o setor privado. Nós já ouvimos mais de setenta setores e as premissas do plano estão sendo validadas. Na medida em que fazemos uma consulta ao setor privado, verificamos que as empresas voltaram a colocar no radar a questão da exportação, que ficou fora durante muito tempo. Então, nós estaremos lançando o plano, dentro de alguns dias, e o plano tem alguns pilares importantes.
O Doutor Antonio fez referência à questão da visão política comercial brasileira. Eu acho que o Brasil precisa se reposicionar, precisa se integrar mais à rede de acordos comerciais do mundo, precisa se associar melhor aos fluxos de comércio em regiões que têm mais dinamismo e maior potencial.
Por isso, a primeira viagem que fiz como ministro foi aos Estados Unidos. Levamos para o departamento de comércio dos Estados Unidos a proposta de uma agenda que estivesse focada em algo que pudesse nos proporcionar resultados em curto prazo. Há temas que se discutem há muito tempo nessa agenda que não avançam: acordo de bitributação, é algo que vai fazer mais de quarenta anos que nós discutimos com os Estados Unidos.
A questão de um acordo de livre comércio não se coloca num horizonte mais curto, porque o Mercosul nos impõe a necessidade, quando se trata de tarifa, de submeter ao Mercosul.
Mas, olhando, por exemplo, a questão das exportações de manufaturados, verificamos que as tarifas hoje praticadas pelos Estados são tarifas baixas: em média, 3,5%. Então, o problema para acessar o mercado americano hoje não são as chamadas barreiras tarifárias, são barreiras não tarifárias que estão ligadas a questões de caráter regulatório, à harmonização de normas técnicas. Por exemplo: a indústria cerâmica brasileira e de material de construção poderiam estar exportando para os Estados Unidos. Mas, é preciso fazer um esforço para fazer essa convergência regulatória e uma harmonização de normas.
Então, o plano combina medidas de reposicionamento da política, medidas de promoção comercial, um esforço maior na área de inteligência comercial e, claro, questões que estão associadas a financiamento, seguro e garantias. Têm alguns mecanismos importantes de que nós não podemos prescindir, como o Proex Equalização, um instrumento para equalizar as taxas de juros no financiamento do comércio e que envolve algum custo fiscal, porque essa diferença é suportada pelo Tesouro, mas me parece que a relação nesse caso custo/benefício favorece, imensamente, a manutenção desse instrumento ou até a sua ampliação. Então, estamos trabalhando nesse plano.

Seção II do Capítulo V
A dimensão regional do Programa de Exportação
Esse plano tem uma dimensão também regional. Queremos engajar as regiões, fazer uma diversificação das origens, ter um olhar sobre a questão das cadeias de produção, adicionar valor a elas. E é evidente que é um plano cujo horizonte não é o horizonte deste ano, vai muito além disso. Mas eu creio que, nessa hora, a exportação é um caminho absolutamente irrecusável.

Seção II do Capítulo V
REINTEGRA
Em meio a esse quadro de restrição fiscal, conseguimos aí, numa quebra de braço, manter o Reintegra, que ficou diminuído. O que é o Reintegra? É algo que a OMC permite, é uma compensação ao exportador pelos resíduos tributários que ele não consegue desonerar, ao longo da cadeia de exportação. Ele era de 3%, tivemos que admitir uma redução para 1%, nesses próximos dois anos, mas com 2%, em 2017; e 2% em 2018 volta ao patamar de 3%.
Então, pelo menos, o setor exportador sabe com o que vai contar, exatamente. E eu creio que esse instrumento seja fundamental.
Via, por exemplo, algumas opiniões que queriam associar o Reintegra ao câmbio, como se dissessem que o setor pode prescindir do Reintegra, porque o câmbio melhorou. Numa dessas discussões, eu cheguei a perguntar a um importante interlocutor se isso significava que nós iríamos adotar o câmbio fixo. Se, de repente, se associa isso à ideia de que, definitivamente, o câmbio vai dar um diferencial, ora, considerando que nós temos um fundamento que é o câmbio flutuante, quem pode nos dizer que, depois de algum tempo, o câmbio não volte a apreciar e, aí, como é que fica o mecanismo, se nós vamos ligar isso à taxa de câmbio?
O Reintegra foi preservado. Só para voltar a essa coisa de um instrumento da exportação.
Com tudo isso podemos trabalhar o tema da melhoria do ambiente das empresas, alguma coisa na área regulatória também.

Capítulo VI
SIMPLIFICAÇÂO E DESONERAÇÃO
Outra agenda que eu acho que podemos trabalhar é uma agenda que significa uma melhoria no ambiente de operação das empresas. Não é redução de carga tributária, porque seria irrealismo, em curto prazo. Mas, há muito o que se fazer para melhorar o ambiente de operação das empresas na linha da simplificação, da desburocratização, de reduzir obrigações acessórias. No PIS/Cofins há espaço para fazermos uma série de coisas que tornem esse ambiente menos complexo. Convivem diferentes regimes no PIS e na Cofins. Temos que consagrar a conquista do crédito financeiro, o conceito de crédito financeiro na indústria. Ou seja, tudo o que a empresa compra, deve gerar crédito no sistema de valor adicionado. E não o que é incorporado fisicamente ao produto, como hoje é o conceito da nossa legislação. Então, as empresas ficam submetidas a esse processo complexo de: “isso que a gente compra gera crédito; isso aqui não gera crédito”, o que significa dizer que isso produz uma cumulatividade no sistema que está aí presente.

Capítulo VII
INFRAESTRUTURA

Uma agenda que não é do MDIC, mas é do Governo, é voltada para a infraestrutura e as parcerias com o setor privado, um relançamento das concessões e das parcerias com o setor privado, na área de infraestrutura, fazendo uma modelagem dos projetos mais realista, mais consentânea com o mercado, sem querer fixar taxa de retorno dos projetos. Ou seja, o Brasil tem um portfólio de projetos na área de infraestrutura que interessa ao investidor internacional, ao investidor nacional e eu acho que é uma agenda positiva também que nós deveríamos assumir, no sentido de fazer um relançamento desse programa de concessões.
PLANO POLÍTICO
Para não cansá-los mais, eu quero dizer que, apesar das dificuldades, que me parece que hoje se situam mais no plano político do que no plano econômico, o Brasil vai, sim, mais uma vez, enfrentar e superar essa quadra de dificuldades, porque temos, fundamentalmente, as condições de seguir, como tem sido a marca do Brasil, desafiando os pessimistas que no Brasil estão sempre condenados a perder.
MENSAGEM DE CONFIANÇA
Penso ser muito importante que nesse ambiente, considerando que o setor de comércio e serviços responde por 70% do PIB, que tem uma presença e uma fronteira área de serviços cada vez menos nítida, inclusive com a indústria, não há uma indústria competitiva sem um setor de serviços competitivo, é a logística, é o design, é o seguro, é a intermediação financeira, tudo, mesmo na indústria, depende do setor de serviços.
Eu quero dizer que é muito importante que nós todos possamos dar, em meio a todas essas dificuldades que nós reconhecemos, uma mensagem de confiança, para não fazermos, ao final, a crise maior do que ela é, porque aí sim, nós poderemos estar desservindo aos objetivos do País.

Capítulo VIII
GOVERNO E GOVERNABILIDADE – O PAPEL DO EMPRESÁRIO
Quero também dizer que, aquelas pessoas que têm uma indisposição com o Governo, que nas democracias é algo legítimo, com o governo ou com o governante, que não confundam, porque é perigoso confundir, isso se vê muito nesse debate político que está instalado, não façam confusão entre o que é o Governo e o que é a governabilidade. Ou seja, a governabilidade vai além da questão de quem é o governante e de qual partido. Eu acho que nós temos que ser sócios da governabilidade. Os empresários são sempre sócios da confiança, da previsibilidade, da governabilidade. A governabilidade mais amplamente não é dada pelo Executivo apenas. Para mim, a governabilidade emana do conjunto da sociedade e das instituições, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário.

Seção I do Capítulo VIII
O EXECUTIVO NÃO É CAPAZ DE TUDO
Não vamos imaginar que o Executivo é capaz de prover tudo, de fazer tudo e de resolver tudo. Se ele não é capaz de fazer tudo, de prover tudo e de resolver tudo, não seria justo também endereçar a ele toda a conta dos nossos desajustes porque, mesmo no ambiente empresarial, aqueles que reclamam fortemente hoje foram beneficiários, em grande medida, de algumas medidas que o Governo experimentou e que resultaram em ganhos naquele momento.
O que eu quero dizer é o seguinte: o Brasil tem que se voltar mais para uma agenda de reformas que nós perdemos, com a compreensão de que essa agenda das chamadas macrorreformas é que vão permitir que o País crie condições para ser uma economia de maior propensão ao crescimento.

Seção II do Capítulo VIII
A PRESIDENTE DILMA
Não foi a Presidente Dilma que criou uma carga tributária de 35, 36%. Não foi ela. Não foi ela que criou todo esse passivo que acumulamos na área de infraestrutura. Foram anos e anos e anos em que o Brasil investiu pouco, dadas essas características da qualidade do gasto público no Brasil.

Seção III do Capítulo VIII
O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL
Quero deixar uma mensagem de confiança e lembrar que, neste momento, eu tenho aqui o companheiro Laércio que está no Congresso e que dá uma contribuição importante, hoje estivemos num café da manhã com representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social, eu quero dizer que me parece que, nesse momento, as responsabilidades hoje recaem sobre o Congresso Nacional. O Congresso Nacional tem que ter a compreensão de que o debate político não pode ser estreito, ao ponto de comprometer a governabilidade do País.

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