26 Fevereiro,2014

Instalação das Comissões Permanentes da Câmara

26.FEV.2014: Foram instaladas, nesta data, 21 comissões técnicas da Câmara dos Deputados, tendo sido confirmados todos os nomes indicados pelos líderes à presidência de cada colegiado.

A única comissão ainda não instalada é a de Legislação Participativa.

Cabe às comissões técnicas permanetes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de proposições, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Nesses casos, a matéria é discutida somente no âmbito das comissões técnicas, que emitem o seu parecer e decidem pela aprovação ou rejeição da matéria. Já, quando se tratam de proposições sujeitas à apreciação do Plenário, os pareceres emitidos pelas comissões servem de subsídio técnico na análise da matéria.

Segue, abaixo, o quadro de nomes dos presidentes eleitos e a composição completa de todas as comissões para a sessão legislativa de 2014 

COMISSÂO PARTIDO INDICADO A PRESIDENTE
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  PR Paulo Feijó (RJ)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática PSDB Ricardo Tripoli (SP)
Constituição, Justiça e Cidadania PT Vicente Candido (SP)
Cultura PCdoB Alice Portugal (BA)
Defesa do Consumidor PSD Sérgio Brito (BA)
Desenvolvimento Urbano PMDB Mauro Lopes (MG)
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio SDD Augusto Coutinho (PE)
Direitos Humanos e Minorias PT Assis do Couto (PR)
Educação PSB Glauber Braga (RJ)
Esporte PDT Damião Feliciano (PB)
Finanças e Tributação PMDB Mário Feitoza (CE)
Fiscalização Financeira e Controle PMDB Hugo Motta (PB)
Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia PROS Domingos Neto (CE)
Legislação Participativa PSC --
Meio Ambiente e Desenvolcimento Sustentável PPS/PV Arnaldo Jordy (PPS/BA)
Minas e Energia PSD Geraldo Thadeu (MG)
Relações Exteriores e de Defesa Nacional PSDB Eduardo Barbosa (MG)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado DEM Pauderney Avelino (AM)
Seguridade Social e Família PT Amauri Teixeira (BA)
Trabalho, de Administração e Serviço Público PP Luiz Fernando Faria (MG)
Turismo PP Renato Molling (RS)
Viação e Transporte PTB Arnaldo Faria de Sá (SP)

 

Composição das Comissões Técnicas Permanentes: 

CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

CCULT - Comissão de Cultura

CDC - Comissão de Defesa do Consumidor

CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano

CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CE - Comissão de Educação

CESPO - Comissão do Esporte

CFT - Comissão de Finanças e Tributação

CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

CLP - Comissão de Legislação Participativa

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CME - Comissão de Minas e Energia

CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

CTUR - Comissão de Turismo

CVT - Comissão de Viação e Transporte

 

 

 

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