Cabe às comissões técnicas permanetes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de proposições, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Nesses casos, a matéria é discutida somente no âmbito das comissões técnicas, que emitem o seu parecer e decidem pela aprovação ou rejeição da matéria. Já, quando se tratam de proposições sujeitas à apreciação do Plenário, os pareceres emitidos pelas comissões servem de subsídio técnico na análise da matéria.
Segue, abaixo, o quadro de nomes dos presidentes eleitos e a composição completa de todas as comissões para a sessão legislativa de 2014
COMISSÂO | PARTIDO | INDICADO A PRESIDENTE |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | PR | Paulo Feijó (RJ) |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | PSDB | Ricardo Tripoli (SP) |
Constituição, Justiça e Cidadania | PT | Vicente Candido (SP) |
Cultura | PCdoB | Alice Portugal (BA) |
Defesa do Consumidor | PSD | Sérgio Brito (BA) |
Desenvolvimento Urbano | PMDB | Mauro Lopes (MG) |
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | SDD | Augusto Coutinho (PE) |
Direitos Humanos e Minorias | PT | Assis do Couto (PR) |
Educação | PSB | Glauber Braga (RJ) |
Esporte | PDT | Damião Feliciano (PB) |
Finanças e Tributação | PMDB | Mário Feitoza (CE) |
Fiscalização Financeira e Controle | PMDB | Hugo Motta (PB) |
Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia | PROS | Domingos Neto (CE) |
Legislação Participativa | PSC | -- |
Meio Ambiente e Desenvolcimento Sustentável | PPS/PV | Arnaldo Jordy (PPS/BA) |
Minas e Energia | PSD | Geraldo Thadeu (MG) |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional | PSDB | Eduardo Barbosa (MG) |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | DEM | Pauderney Avelino (AM) |
Seguridade Social e Família | PT | Amauri Teixeira (BA) |
Trabalho, de Administração e Serviço Público | PP | Luiz Fernando Faria (MG) |
Turismo | PP | Renato Molling (RS) |
Viação e Transporte | PTB | Arnaldo Faria de Sá (SP) |
Composição das Comissões Técnicas Permanentes:
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CLP - Comissão de Legislação Participativa
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CME - Comissão de Minas e Energia
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
CVT - Comissão de Viação e Transporte