Análise Legislativa e Política

As Comissões Permanentes do Senado Federal já se encontram em pleno funcionamento, tendo sido eleitos os seus presidentes e vice-presidente que dirigirão cada colegiado por dois anos.

Segue, abaixo, o quadro de nomes dos presidentes eleitos e a composição completa de todas as comissões para as sessões legislativas de 2015 e 2016.

Foi instalada na Camara dos Deputados, ontem (17/3), a Comissão Especial do Pacto Federativo - CPACTO, destinada a analisar e a apresentar propostas com relação a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

TERCEIRIZAÇÃO – PL 4330, DE 2004

Participei, ontem, de café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, junto com presidentes e representantes das Confederações patronais (CNI, CNF, CNC, CNA, CNT) para tratar do tema TERCEIRIZAÇÃO, com foco na estratégia de votação do PL 4330, de 2004.
O presidente Eduardo Cunha garantiu que no dia 7 de abril próximo colocará em votação a “urgência” do PL 4330 e em seguida iniciará a votação do próprio texto do projeto.
Em relação ao mérito há alguns pontos ainda em desacordo com as Centrais Sindicais. O principal deles é a questão de Enquadramento Sindical. As Centrais querem, por exemplo, que um “terceirizado” para atuar como vigilante em uma estabelecimento bancário seja entendido como se um bancário fosse (com todas as conseqüências que advém desse entendimento). É provável que não se chegue a um acordo prévio sobre essa questão, e a solução – como advertiu o presidente da Câmara – é disputá-la no voto.
Também se tratou da estratégia a ser adotada no dia da votação para evitar tumultos. Do lado empresarial o pleito é solicitar a todas as entidades que trabalhem junto aos parlamentares de suas bases no convencimento sobre a relevância de se votar e aprovar o marco legal da terceirização o mais rápido possível.
Roberto Nogueira Ferreira

04.MAR.2015: Foram instaladas, nesta data, 24 comissões técnicas da Câmara dos Deputados, tendo sido confirmados alguns dos nomes indicados pelos líderes à presidência de cada colegiado.

O ano legislativo do Congresso Nacional e suas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) iniciou-se no último dia 1º de fevereiro com a posse dos parlamentares eleitos no pleito de 2014.

Ambas as Casas já elegeram suas Mesas Diretoras com mandato para o primeiro biênio da 55a Legislatura, mais especificamente de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2017.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Mesa Diretora do Sendo Federal

O próximo passo para que os trabalhos legislativos tenham inicio, de fato, é a composição das comissões técnicas e eleição de suas respectivas Mesas; o que deverá ocorrer a partir da semana seguinte ao feriado do Carnaval.

A escolha dos presidentes das comissões obedece o princípio da proporcionalidade partidária assegurado pela Constituição Federal.

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