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Análise Legislativa e Política

26.FEV.2014: Foram instaladas, nesta data, 21 comissões técnicas da Câmara dos Deputados, tendo sido confirmados todos os nomes indicados pelos líderes à presidência de cada colegiado.

A única comissão ainda não instalada é a de Legislação Participativa.

No último dia 20 de fevereiro foram divulgadas 15 indicações à presidência das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. 

Alguns dias antes, o colégio de líderes havia se reunido para a definição dos comandos de cada comissão. A novidade é a criação de uma nova comissão - Comissão do Desporto. 

As indicações são feitas pelas lideranças de cada partido, mas os nomes indicados devem ser confirmados através de eleição nas próprias comissões, em data determinada para a instalação daqueles colegiados.

A sessão legislativa de 2014 do Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - teve início na primeira semana do mês de Fevereiro quando, também, definiram-se as lideranças dos partidos e blocos parlamentares para cada Casa Legislativa.

Acesse, abaixo, as listas completas com nomes dos líderes e vice-líderes para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.

 

 

 

 

Composição da Mesa do Senado Federal para o biênio 2013-2014

A sessão legislativa do Senado Federal se iniciou no último dia 1º de fevereiro com a eleição da nova Mesa do Senado Federal que dirigirá a Casa pelos próximos dois anos – 2013 e 2014.

A nova Mesa do Senado, regimentalmente, tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.

O Presidente do Senado assume também a função de Presidente do Congresso Nacional, tendo a atribuição de convocar e presidir, também as sessões conjuntas do CN. Também cabe ao presidente do Senado, designar a ordem do sai, conduzir as votações, dar posse aos senadores e convocar suplentes quando necessário.

Em recentíssimo pronunciamento, o presidente da Câmara dos Deputados - Henrique Eduardo Alves manifestou decisão daquela Casa, tomada por um acordo feito entre os líderes dos partidos, contrária ao "contrabando" de matérias nas Medidas Provisórias.

Há anos esta prática, diga-se: ilegal, é tratada com certa normalidade dentro do Congresso Nacional. Assim que uma MP é apresentada ao Legislativo Federal os parlamentares tentam enxertar todo tipo de matéria ao texto original da norma, via emendas.

Com isso, a tramitação das Medidas Provisórias fica muito prejudicada, pois a análise da mesma passa a ser muitíssimo trabalhosa diante dos mais variados temas nelas tratados.

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