18 Março,2015

CD: Comissão Especial do Pacto Federativo

Foi instalada na Camara dos Deputados, ontem (17/3), a Comissão Especial do Pacto Federativo - CPACTO, destinada a analisar e a apresentar propostas com relação a partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Foram eleitos os membros da mesa diretora da comissão: dep. Danilo Forte - PMDB/CE (Presidente), dep. Sérgio Souza - PMDB/PR (1º vice-presidente), dep. Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR (2º vice-presidente), dep. Caetano - PT/BA (3º vice-presidente); e designado relator o dep. André Moura - PSC/SE.

Na reunião de instalação, o presidente eleito fez questão de destacar que o principal problema a ser resolvido é a distribuição de recursos arrecadados, pois apenas uma pequena parte é destinada aos municípios que por sua vez são os locais onde a população habita e clama por melhorias do sistema educacional e de saúde, por exemplo. Ou seja, o deputado entende que aquele ente federativo apesar de deter a competencia de prestar os serviços básicos para a população do Estado (Estado como instituição) é prejudicado por ficar com a menor parte do bolo arrecadatório do país.

A intenção do presidente da CD, dep. Eduardo Cunha, é levar ao plenário a proposta de um novo pacto federativo ainda no segundo semestre de 2015.

A CEPACTO se reunirá novamente em 25.03.2015 para definir o seu roteiro de trabalho.

Veja, no anexo abaixo, a composição da CEPACTO.

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