Cabe às comissões técnicas permanetes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara.
A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de proposições, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Nesses casos, a matéria é discutida somente no âmbito das comissões técnicas, que emitem o seu parecer e decidem pela aprovação ou rejeição da matéria. Já, quando se tratam de proposições sujeitas à apreciação do Plenário, os pareceres emitidos pelas comissões servem de subsídio técnico na análise da matéria.
Segue, abaixo, o quadro de nomes dos presidentes eleitos e a composição completa de todas as comissões para a sessão legislativa de 2015.
COMISSÂO | PARTIDO | INDICADO A PRESIDENTE |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | PSD | Irajá Abreu (TO) |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | PSDB | Fábio Sousa (GO) |
Constituição, Justiça e Cidadania | PP | Arthur Lira (AL) |
Cultura | PDT | Félix Mendonça Júnior (BA) |
Defesa do Consumidor | DEM | Eli Correa Filho (SP) |
Defesa das Pessoas com Deficiência | PR | Aelton Freitas (MG) |
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | PSD | Júlio César (PI) |
Desenvolvimento Urbano | PP | Júlio Lopes (RJ) |
Direitos Humanos e Minorias | PT | Paulo Pimenta (RS) |
Educação | PMDB | Saraiva Felipe (MG) |
Esporte | PRB | Márcio Marinho (BA) |
Finanças e Tributação | PMDB | Soraya Santos (RJ) |
Fiscalização Financeira e Controle | PT | Vicente Candido (SP) |
Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia | PSC | Júlia Marinho (PA) |
Legislação Participativa | PV | Fábio Ramalho (MG) |
Meio Ambiente e Desenvolcimento Sustentável | PSB | Átila Lira (PI) |
Minas e Energia | PSDB | Rodrigo de Castro (MG) |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional | PCdoB | Jô Moraes (MG) |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | PMDB | José Priante (PA) |
Seguridade Social e Família | PTB | Antônio Brito (BA) |
Trabalho, de Administração e Serviço Público | SD | Benjamim Maranhão (PB) |
Turismo | PPS | Alex Manente (SP) |
Viação e Transporte | PR | Clarissa Garotinho (RJ) |
Composição das Comissões Técnicas Permanentes:
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
CPD - Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CLP - Comissão de Legislação Participativa
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CME - Comissão de Minas e Energia
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público