04 Março,2015

Instalação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados 2015

04.MAR.2015: Foram instaladas, nesta data, 24 comissões técnicas da Câmara dos Deputados, tendo sido confirmados alguns dos nomes indicados pelos líderes à presidência de cada colegiado.

 

Cabe às comissões técnicas permanetes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de proposições, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Nesses casos, a matéria é discutida somente no âmbito das comissões técnicas, que emitem o seu parecer e decidem pela aprovação ou rejeição da matéria. Já, quando se tratam de proposições sujeitas à apreciação do Plenário, os pareceres emitidos pelas comissões servem de subsídio técnico na análise da matéria.

Segue, abaixo, o quadro de nomes dos presidentes eleitos e a composição completa de todas as comissões para a sessão legislativa de 2015. 

COMISSÂO PARTIDO INDICADO A PRESIDENTE
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  PSD Irajá Abreu (TO)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática PSDB Fábio Sousa (GO)
Constituição, Justiça e Cidadania PP Arthur Lira (AL)
Cultura PDT Félix Mendonça Júnior (BA)
Defesa do Consumidor DEM Eli Correa Filho (SP)
Defesa das Pessoas com Deficiência PR Aelton Freitas (MG)
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio PSD Júlio César (PI)
Desenvolvimento Urbano PP Júlio Lopes (RJ)
Direitos Humanos e Minorias PT Paulo Pimenta (RS)
Educação PMDB Saraiva Felipe (MG)
Esporte PRB Márcio Marinho (BA)
Finanças e Tributação PMDB Soraya Santos (RJ)
Fiscalização Financeira e Controle PT Vicente Candido (SP)
Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia PSC Júlia Marinho (PA)
Legislação Participativa PV Fábio Ramalho (MG)
Meio Ambiente e Desenvolcimento Sustentável PSB Átila Lira (PI)
Minas e Energia PSDB Rodrigo de Castro (MG)
Relações Exteriores e de Defesa Nacional PCdoB Jô Moraes (MG)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PMDB José Priante (PA)
Seguridade Social e Família PTB Antônio Brito (BA)
Trabalho, de Administração e Serviço Público SD Benjamim Maranhão (PB)
Turismo PPS Alex Manente (SP)
Viação e Transporte PR Clarissa Garotinho (RJ)

Composição das Comissões Técnicas Permanentes: 

CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

CCULT - Comissão de Cultura

CDC - Comissão de Defesa do Consumidor

CPD - Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência

CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano

CDEIC - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias

CE - Comissão de Educação

CESPO - Comissão do Esporte

CFT - Comissão de Finanças e Tributação

CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

CINDRA - Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

CLP - Comissão de Legislação Participativa

CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CME - Comissão de Minas e Energia

CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família

CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

CTUR - Comissão de Turismo

CVT - Comissão de Viação e Transporte

 

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